Ação de perdas e danos. Contrato de franquia. Parcialmente procedente

Habeas Corpus. Homicídio. Condenação. Cerceamento de defesa.

Sentença condenatória transitada em julgado. Negativa de Autoria. Legítima defesa.

Suspensão dos efeitos de decisão proferida em Ação Civil Pública.

Indeferimento.

Servidores na Bahia garantem reintegração aos cargos

Habeas Corpus. Processual Penal. Crime de Tráfico Ilícito de Entorpecentes.

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.

Guardas municipais não conseguem porte de arma em São Vicente (SP)

STJ negou recurso dos guardas municipais por entender que não houve violação ou ameaça de violência ao direito de locomoção

Rescisão contratual. Cumprimento da sentença. Reintegração na posse. Área diversa. Prejuízo ao proprietário.

Os agravantes alegam que os agravados devem ser reintegrados no imóvel conforme sentença transitada em julgado, porém, para que não ocorra esbulho judiciário a medida deve ser efetivada com o acompanhamento do perito agrimensor.

Tributário. ICMS. Mercadoria. Deslocamento. Débito fiscal.

Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Dívida de Pequeno Valor. Desnecessidade de Precatório.

Remessa Oficial. Mandado de Segurança Contra ato Praticado em Processo Posteriormente Extinto e Já Arquivado Definitivamente

Ensino superior. Empregado público. Transferência ex officio. Instituição de ensino congênere.

Divórcio Impositivo: a Liberdade e o Direito de Família Mínimo

decidir, por exemplo, que o pedido de divórcio depende de autorização judicial por mera indisposição de

Habeas corpus. Crime de tráfico. Progressão de regime. Indeferimento. Decisão calcada na vedação do benefício em crime hediondo.

Justiça do Trabalho condena Grupo por prática ilegal e frequente na dispensa de empregados.

Sentença Trabalhista.

Ação de nunciação de obra nova - Tubulação de escoamento de esgoto

Ação de Mandado de Segurança. O mandado de segurança é remédio processual adequado para o licenciamento de veículo sem pagamento de multas.

HC. Homicídio duplamente qualificado. Ocultação de cadáver. Quadrilha. Prisão preventiva. Pronúncia. Revogação.

Habeas corpus. Evasão de divisas. Pretensão de absolvição do paciente.

Condenação transitada em julgado.

Mandado de segurança. Acumulação de cargos públicos. Art.17, §2º, do ADCT, da CF/88, na redação original). Incompatibilidade de horários.